Novas regras para tirar a CNH já estão valendo.

Já estão em vigor desde 16 de setembro as novas normas para se tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Segundo descrito na resolução nº 778/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), agora as aulas em simulador para quem estiver no sistema. de obtenção da primeira CNH passam a ser opcionais. Diante disso, da mesma forma, ficou alterada as normas para se obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

Novas normas da CNH

De acordo com as novas regras para tirar a CNH, os interessados em tirar a categoria B para veículos de passeio como primeira habilitação precisarão fazer no mínimo 20 horas/aula, sendo ao menos uma delas em período noturno. Quem quiser optar por aulas em simulador, poderá realizar no máximo 5 horas/aula no instrumento .

No entanto para a obtenção da CNH A, de motocicletas e similares, a carga horária prática é a mesma da categoria B, exceto que não há a opção de simulador. Para a adição da categoria A na CNH são necessárias no mínimo de 15 horas/aula, das quais pelo menos uma no período noturno. O mesmo vale para a adição da categoria B.

Mudanças para a ACC

A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é o documento exigido para a condução de veículos de duas rodas cuja capacidade cúbica do motor não ultrapasse 50 cm³ e a velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h.

A resolução do Contran suspendeu por um período de 12 meses, contando a partir do dia 16 de setembro, a obrigatoriedade das aulas práticas para esta habilitação. O candidato precisa somente realizar as provas necessárias normalmente.

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Ao fazer a renovação da CNH, os pontos de infrações são zerados?

Não, os pontos da CNH são baixados gradativamente após o período de um ano contado da data de cometimento da infração. Ou seja, cinco pontos de uma infração grave cometida em agosto de 2014 só sairá em setembro de 2015.

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Qual é o valor da multa por dirigir com a CNH vencida?

CONTUDO, conduzir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima sujeita a multa de R$ 293,47 mais sete pontos na habilitação e apreensão da mesma. Diante disso, o veículo fica retido no local até a apresentação de um condutor habilitado

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